STJ Mantém Prisão de Missionária Filha de Pastores Investigada por Elo com Facção Criminosa em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de Rhavenna Barcelos Cabeça de Almeida, missionária evangélica e filha de pastores investigada por integrar organização criminosa e operar esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Em despacho publicado nesta segunda-feira (26), o magistrado apontou a ausência de requisitos para a concessão da tutela antecipada, descartando flagrante ilegalidade na ordem de custódia cautelar.

Na manifestação jurídica, Azulay Neto frisou a necessidade de aguardar o trâmite regular antes de qualquer deliberação monocrática definitiva:

“Na espécie, em análise de cognição sumária e sem adiantar juízo de mérito, não é possível identificar, de plano, o constrangimento ilegal nem a presença da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência.”

— Messod Azulay Neto, ministro do STJ.

Rhavenna encontra-se recolhida preventivamente desde 16 de julho deste ano, por mandado expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após desdobramentos da Operação Fariseus, desencadeada pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Tese da Defesa e Próximos Passos no STJ

No recurso endereçado ao STJ, a banca jurídica da investigada sustentou a ausência de contemporaneidade dos fatos motivadores do decreto carcerário, deficiência de fundamentação e inexistência de demonstração cabal do perigo que a liberdade de Rhavenna representaria à ordem pública. De forma subsidiária, a defesa requereu a conversão da prisão preventiva em domiciliar ou a substituição por medidas cautelares alternativas, evocando o princípio da isonomia sob o argumento de que outros coinvestigados teriam sido agraciados com medidas menos gravosas.

O pleito já havia sido indeferido anteriormente pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com o indeferimento da liminar, o ministro relator determinou o envio de ofício ao juízo de origem e ao TJMT para prestação de esclarecimentos detalhados. Na sequência, a matéria será remetida à Procuradoria-Geral da República (PGR), via Ministério Público Federal, para emissão de parecer opinativo antes do julgamento colegiado definitivo na Corte Superior.

Fachada Religiosa na PCE, Luxo e Ligação com Sandro Louco

Rhavenna figura entre os seis réus formais em ação penal proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O inquérito policial apurou que o grupo utilizava a estrutura da iniciativa missionária "Resgatando Vidas" — voltada à evangelização intramuros na Penitenciária Central do Estado (PCE) — como biombo para aproximar lideranças carcerárias, transportar bilhetes, transmitir recados de ordem disciplinar e viabilizar apoio logístico a membros do Comando Vermelho.

A denúncia individualiza as condutas imputadas ao núcleo da família pastoral e aliados:

• Rhavenna Barcelos, Orminda Carlos de Barcelos Almeida (mãe) e Renildo da Silva Rios (liderança conhecida como "Velhote"): Respondem por integrar organização criminosa e lavagem de capitais;

• Rhuan Barcelos da Conceição (primo), Anatany Nina de Barcelos Souza Alves (irmã) e Lo Rhuama Barcelos de Almeida Gobbi (irmã): Respondem pelo delito de lavagem de dinheiro;

• Pastor Nivaldo de Almeida (pai): Apontado no esquema criminoso, teve sua punibilidade extinta em virtude de falecimento por câncer ocorrido em 5 de setembro deste ano.

Os relatórios de inteligência financeira da Draco identificaram depósitos bancários sucessivos e fracionados em contas de familiares e laranjas para dissimular valores oriundos de atividades criminosas. As peças de investigação comprovaram ainda viagens recorrentes do grupo a complexos e favelas no Rio de Janeiro, exibição pública de fuzis, pistolas e bens de altíssimo padrão aquisitivo, além do envolvimento afetivo de Rhavenna com as lideranças Renildo ("Velhote") e Jonas Souza Gonçalves ("Batman").

O MPMT também detalhou conexões operacionais diretas entre o grupo missionário e o principal chefe da facção criminosa em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o "Sandro Louco", cujas diretrizes eram viabilizadas por meio do trânsito facilitado que a entidade religiosa desfrutava no sistema penitenciário estadual.